Termo de Uso e Adesão do Vendedor

1.1. Este Termo de Uso e Adesão ("Termo") regula as condições de cadastro, ativação e utilização do Perfil de Vendedor na plataforma Olojá ("Plataforma"), um marketplace voltado ao comércio de produtos e serviços ligados à cultura afro-brasileira e ao axé.

1.2. Ao ativar um Perfil de Vendedor na Plataforma, o usuário ("Vendedor") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições descritas neste Termo.

1.3. Este Termo aplica-se especificamente à condição de Vendedor, complementando — e não substituindo — os Termos Gerais de Uso da Plataforma, aplicáveis a todos os usuários (compradores e vendedores).

2.1. Para ativar o Perfil de Vendedor, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo dados de identificação, contato e, quando aplicável, dados fiscais.

2.2. O Vendedor é o único responsável pela veracidade das informações e imagens de seus anúncios, produtos e serviços, bem como pela legalidade da comercialização dos itens oferecidos.

2.3. A Olojá reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar o cadastro de Vendedores que descumpram este Termo, as diretrizes da comunidade ou a legislação aplicável.

3.1. O uso do Perfil de Vendedor na Olojá é gratuito pelos primeiros 150 (cento e cinquenta) dias corridos, contados a partir da data de ativação do perfil ("Período Gratuito").

3.2. Encerrado o Período Gratuito, a Olojá poderá passar a cobrar uma taxa para a continuidade do uso do Perfil de Vendedor. Os valores, a periodicidade e a forma de cobrança serão definidos pela Olojá e comunicados ao Vendedor com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes do início da cobrança, através de e-mail, notificação na Plataforma e/ou WhatsApp cadastrado.

3.3. As condições comerciais vigentes (valores, planos e formas de pagamento) constarão de documento complementar — o "Anexo de Planos e Preços" — disponibilizado ao Vendedor antes do fim do Período Gratuito, e que passa a integrar este Termo a partir de sua publicação.

3.4. O Vendedor não é obrigado a aceitar automaticamente novas condições de cobrança. Caso não concorde com os valores ou condições informados, poderá cancelar o Perfil de Vendedor sem qualquer ônus, mantendo seu acesso normal como comprador/usuário da Plataforma.

3.5. Caso o Vendedor não regularize o pagamento após o encerramento do Período Gratuito e o prazo de aviso prévio, o Perfil de Vendedor será suspenso: seus anúncios ficarão ocultos e inativos na busca, sem exclusão dos dados cadastrados.

3.6. O Vendedor poderá reativar o Perfil de Vendedor a qualquer momento mediante a regularização do pagamento das taxas devidas.

3.7. A Olojá reserva-se o direito de ajustar o modelo de cobrança (valores e formato) mediante aviso prévio ao Vendedor, sem que isso configure alteração unilateral prejudicial, respeitadas as condições vigentes no momento da contratação de cada ciclo.

4.1. O Vendedor pode solicitar o cancelamento do Perfil de Vendedor a qualquer momento, diretamente pela Plataforma ou pelos canais de atendimento da Olojá, sem multa ou penalidade.

4.2. O cancelamento de uma cobrança recorrente, quando aplicável, encerra a cobrança a partir do ciclo seguinte, não havendo reembolso proporcional de valores já pagos, salvo disposição em contrário no Anexo de Planos e Preços.

4.3. Anúncios ativos no momento do cancelamento serão removidos ou ocultados da busca pública.

O Vendedor se compromete a:

• manter suas informações cadastrais e de contato atualizadas;
• descrever produtos e serviços de forma clara, honesta e não enganosa;
• cumprir os prazos e condições anunciados aos compradores;
• respeitar a legislação de defesa do consumidor, tributária e demais normas aplicáveis à sua atividade;
• não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
• zelar pelo respeito à cultura afro-brasileira e ao axé, evitando conteúdos que a desvirtuem, ridicularizem ou apropriem de forma indevida.

6.1. A Olojá atua como intermediadora tecnológica entre Vendedores e compradores, disponibilizando a infraestrutura da Plataforma para anúncio, busca e contato entre as partes.

6.2. A Olojá não é parte nas transações comerciais realizadas entre Vendedor e comprador, não se responsabilizando pela entrega, qualidade, garantia ou conformidade fiscal dos produtos e serviços anunciados, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

6.3. A Olojá poderá disponibilizar canais de mediação de conflitos entre Vendedor e comprador, sem que isso configure responsabilidade solidária ou subsidiária pelas obrigações do Vendedor.

7.1. A Olojá poderá suspender ou encerrar o Perfil de Vendedor, a qualquer tempo, em caso de descumprimento deste Termo, das diretrizes da comunidade, denúncias procedentes de compradores ou determinação legal, mediante comunicação ao Vendedor sempre que possível.

7.2. Casos de fraude, venda de produtos ilícitos ou falsificados, ou uso indevido da Plataforma poderão resultar em encerramento imediato do Perfil, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

8.1. A Olojá poderá alterar este Termo a qualquer momento, para refletir mudanças legais, operacionais ou comerciais, comunicando os Vendedores com antecedência razoável pelos canais habituais da Plataforma.

8.2. A continuidade do uso do Perfil de Vendedor após a entrada em vigor das alterações implica concordância com os novos termos. Caso o Vendedor não concorde, poderá cancelar seu perfil conforme a Seção 4.

9.1. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

9.2. Fica eleito o foro da comarca de Itaguaí/RJ para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9.3. Dúvidas sobre este Termo podem ser encaminhadas aos canais oficiais de atendimento da Olojá: kevenlucas915@gmail.com.

Ao marcar a opção "Li e aceito o Termo de Uso e Adesão do Vendedor" durante o cadastro ou ativação do Perfil de Vendedor, o usuário confirma sua concordância integral com todas as condições aqui descritas, incluindo o Período Gratuito de 150 (cento e cinquenta) dias e a possibilidade de cobrança para continuidade do uso, conforme detalhado na Seção 3.